(Foto: hique) Tranchesi e sua quadrilha foram condenados, em primeira instância, por fraude em importações, formação de quadrilha e falsidade ideológica e descaminho tentado e consumado (importar ou exportar mercadoria lícita sem os devidos pagamentos de impostos). Eu tenho algumas dúvidas. Muitas, na verdade. Por exemplo, me pergunto quantos presidiários adoentados não têm acesso a um sistema de saúde? Quantas escolas, creches, hospitais, delegacias, postos de saúde, sistemas de transporte, sistemas de saneamento básico, espaços de lazer, universidades, casas populares, estradas, portos, aeroportos etc. etc. etc. seriam construídos com o bilhão de reais sonegado pela meliante da Daslu? Que caráter tem alguém que declara 12 reais por uma mercadoria comprada a dois mil reais? Quantos presos condenados a uma pena tão alta quanto a desta senhora no Brasil são imediatamente soltos e baseado em quê? Quantas autoridades o dinheiro dessa criminosa comprou para esta soltura gratuita após a legítima condenação por uma juíza? A grande mídia, clara e igualmente comprada e silenciada, não tem dado o devido destaque a este relaxamento da prisão da escroque chique e sua quadrilha. Se, por acaso, o casal Nardoni, preso preventivamente, fosse solto por habeas corpus imediatamente o que a opinião pública diria? Diferente de Tranchesi, condenada, o casal Nardoni ainda nem foi a julgamento. O casal já teve negados mais de dez pedidos para responder o processo em liberdade e a alegação às negativas é de que representariam perigo à sociedade. Tranchesi, reincidente, com poder econômico, social e, sem dúvida, político, não representaria perigo de continuidade criminosa por sonegação, podendo prosseguir a roubar, indiretamente, da comunidade? O Ministério Público crê que sim. “Na avaliação do MPF, a sentença da juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, imputa o reconhecimento da existência de uma organização criminosa e a reiteração dos crimes já cometidos, o que impede o recurso em liberdade. Somados todos os crimes, a pena de Tranchesi chega a 94,5 anos de prisão”. Segundo o MPF, “essa quadrilha atuava de forma muito confiante pelo poder social e político que tinha. Segundo o procurador do Ministério Público Federal de São Paulo, Matheus Baraldi Magnani, os acusados cometeram no Porto de Itajaí o mesmo crime de descaminho (fraude em importações) cometido no Aeroporto de Guarulhos, enquanto respondiam o processo em liberdade. Com isso, incorreram em reiteração de prática criminosa: o grande motivo da recusa dos habeas corpus é a questão da organização criminosa, pois a lei traz imputações severas a este crime e o principal deles é não recorrer em liberdade. Na avaliação do procurador, a Operação Narciso atingiu o seu objetivo, pois quando foi deflagrada, em 2005, se falou em exagero, a atuação das autoridades foi questionada e não se acreditava em uma condenação, ‘mas o MPF federal estava confortável e amparado em um mar de provas, principalmente pela boa atuação da Receita Federal’. Ele disse também que a atuação da juíza foi louvável. ‘Organização criminosa não é só coisa de desgraçado com fuzil na mão, rico também integra organização criminosa’. Ele voltou a afirmar que as penas dos réus são bastante severas porque ‘eles não precisavam disso e foram motivados por cobiça’”. No entanto, no mesmo dia dessa declaração, a prisão da empresária, do irmão dela e de mais cinco bandidos da quadrilha foi revogada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça, e pelo desembargador federal Luiz Stefanini, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Sonegar um bilhão de reais sonega benefícios públicos para incontáveis crianças, idosos e necessitados, tanto quanto o nefasto tráfico de drogas sonega em vida, saúde e sanidade às pessoas e famílias. Em suma, esta mulher é uma criminosa da pior espécie, a espécie que não leva em conta seu semelhante, apenas seu luxo, prazer e mordomia, achando que a vida é um belo passeio particular de primeira classe. Esta mulher deve, então, permanecer presa, pois já provou por ser reincidente que representa perigo à sociedade, não justificando o recurso do habeas corpus. Mas, com absoluta certeza, isto não irá acontecer, nem está acontecendo, pois ela já “molhou a mão” de muita gente graúda e sem caráter deste país. Onde estará agora o paladino da ética, Gilmar Mendes, para bravatear contra isto, como sempre costuma fazer em outros casos? Onde está agora Daniel Dantas? “De acordo com a defesa, a juíza se contradiz ao citar Eliana Tranchesi como delinquente contumaz e, mais adiante, na mesma sentença, ressalta que Eliana não possui antecedentes criminais e que a defesa irá rebater as tortuosas conclusões da sentença, de modo a afastar a injusta e nefasta condenação que lhe foi imposta". Como não delinquente? Como não contumaz se é reincidente? Como condenação injusta pela sonegação de um bilhão de reais em impostos? A Justiça considerou o grupo "uma quadrilha que cometeu crimes financeiros de forma habitual e recorrente, mesmo após a denúncia do Ministério Público Federal. O grupo foi desmontado em 2005, após operação da Polícia Federal e Receita. Apesar da condenação, no Brasil, ninguém pode permanecer preso por mais de 30 anos. Nas 500 páginas da sentença, a juíza Maria Isabel do Prado destacou que houve ‘ganância’ e que Tranchesi ‘demonstrou ter personalidade integralmente voltada para o crime’. Em sua decisão, a juíza menciona que a ‘organização criminosa’ também deve ser presa por ter ‘conexões no estrangeiro’ e que ‘os acusados praticaram crimes de forma habitual, como verdadeiro modo de vida, ou seja, são literalmente profissionais do crime’. Além disso, Magnani citou o fato de os crimes continuarem sendo cometidos em outros locais, mesmo após descobertos”...
(Crédito de citações: Agência Estado)
